Um concurso público para vagas de Juiz Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange as comarcas de São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve uma questão sobre a atual situação legal do Bitcoin. A prova foi aplicada no domingo (10) e alguns dos concurseiros foram postaram imagens da pergunta nas redes sociais.

Nas alternativas da questão 57 da prova, pergunta-se se o Bitcoin é moeda eletrônica; se as empresas que operam com a criptomoeda são autorizadas pelo Banco Central; se se trata de um valor imobiliário ou se o criptoativo não é regulado pelo Bacen.

Aguardando gabarito … #TRF3

A post shared by Louca dos grifos (@grifos.que.aprovam) on Jun 10, 2018 at 2:26pm PDT

De acordo com o gabarito, a resposta correta é a alternativa B, dizendo que o Bitcoin não é regulado pelo Banco Central. Entretanto, isso não é sinônimo de ilegalidade — a maioria das exchanges brasileiras possui cadastro de CNPJ. A falta de regulamentação apenas indica que, no Brasil, não há legislação específica sobre o tema.

Segundo o edital do concurso, a prova é a primeira fase do processo seletivo para preencher 107 vagas de Juiz Federal no TRF 3, sendo cinco destinadas a pessoas com deficiência e 21 a pessoas autodeclaradas negras e pardas.

Para concorrer ao cargo é preciso ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei, além de não ter nenhum antecedente criminal.

A segunda fase da prova é escrita e está marcada para os dias 12 e 14 de outubro. O último concurso aberto pela entidade estatal foi aberto em 2015.

Quem for aprovado ganhará em torno de R$27 mil, mais benefícios.

 


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