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Henrique Meirelles diz que não há orientação para proibir criptomoedas no Brasil

As discussões sobre criptomoedas estão entre as principais pautas do G20, segundo Henrique Meirelles. O Ministro das Finanças do Brasil é um dos representantes brasileiros presentes no encontro que acontecerá entre os dias 19 e 20 de março, em Buenos Aires, Argentina.

Meirelles concedeu uma entrevista na sala de imprensa para os veículos de comunicação brasileiros. Além do Criptomoedas Fácil, o único portal brasileiro especializado em criptomoedas presente nas reuniões, também estão Globo News, RedeTV, Folha de São Paulo, entre outros.

Entre os assuntos abordados, o ministro falou sobre a crise econômica da Venezuela e o impacto que isto tem causado no Brasil, no que se refere aos imigrantes venezuelanos que chegam até terras brasileiras. Além disso, Meirelles falou sobre seus planos eleitorais, propostas de financiamento multilateral debatidos no G20 e, claro, criptomoedas.

O ministro afirmou que os participantes do G20 definiram que as discussões específicas sobre criptomoedas serão feitas pelos presidentes dos bancos centrais. Ilan Goldfajn, presidente do banco central brasileiro, junto com Meirelles, está presente no evento representando o Brasil. Meirelles ainda afirmou que a dupla regulamentação/taxação é um caminho natural, indicando que não há interesse, por parte dos membros do G20, em editar uma legislação proibitiva para as criptomoedas.

“Não há dúvidas de que as criptomoedas e a taxação de ativos digitais são temas centrais aqui nas conferências do G20. A regulamentação e a taxação do mercado são um caminho natural. No entanto, existem posições divergentes sobre o tema, seja nos países que possuem startups no setor, seja naqueles em que o uso é mais difundido. Já existe uma discussão no G20 sobre esta tributação e aqui há um grande debate para produzir um comunicado conjunto sobre o tema, mas este é um trabalho que envolverá muita discussão, visto que é necessário contemplar as diferentes opiniões aqui existentes”, afirmou o ministro.

Henrique Meirelles ainda acrescentou que o fato de não existir uma regulamentação sobre o assunto, não impede o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, como no caso do BNDES que está emitindo um token próprio baseado na blockchain do Ethereum.

“As discussões gerais sobre se criptomoedas são moedas ou ativos digitais, bem como as discussões mais técnicas sobre o assunto, estão em andamento e ficou definido que o tema será tratado mais a fundo pelos presidentes dos bancos centrais. No Brasil, a falta de uma regulamentação não impediu avanços nesta área, afinal o fato de não existir ma regulamentação definida não significa que isso é proibido. No momento, não há nenhum tipo de um tipo de direcionamento ou limitação para a proibição de criptomoedas no Brasil, e o BNDES, que vem desenvolvendo um token próprio, está agindo dentro das normas vigentes. No entanto, a medida em que ocorra uma normatização por parte do banco central, todo os órgãos governamentais nacionais serão orientados para isso”, afirmou ele.

O ministro concluiu dizendo que a orientação do governo atual é para a taxação de criptomoedas e ativos digitais:

“Somos favoráveis a taxação e estamos discutindo no âmbito da Receita Federal em que parte do processo deve-se dar esta taxação.”

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