As ilhas Bermudas estão avançando na legislação sobre criptomoedas, uma vez que buscam atrair empreendedores de fintech, observou o Ministro de Segurança Nacional do país durante uma visão geral de sua proposta de framework fintech no Bermuda Underwater Exploration Institute, de acordo com o Royal Gazette.

O ministro, Wayne Caines, fez a apresentação para uma audiência exclusiva. No próximo mês, a Lei de Negócios em Moeda Virtual está agendada para discussão.

Proposta uma “Lei de criptomoedas”

A Lei de Negócios em Moeda Virtual foi proposta apesar do fato de não haver exemplos a seguir, disse Kevin Anderson, da Autoridade Monetária das Bermudas, o regulador de serviços financeiros.

O ato será um “exemplo brilhante” para o que Bermuda pode realizar, disse ele. Um documento de 150 páginas sobre a Lei de Negócios em Moeda Virtual foi publicado no site da BMA. O feedback deve ser enviado até 2 de maio.

O VCBA define “negócio em moeda virtual” como a prestação das seguintes atividades: emissão, venda ou resgate de moedas virtuais, tokens ou qualquer outra forma de moeda virtual. Isso incluiria um negócio da OIC em nome dos clientes. O ato também abrangeria os provedores de serviços de pagamento, definidos como: “uma pessoa cujo negócio inclui a prestação de serviços para a transferência de fundos”.

Também abrangeria exchanges de criptomoedas, carteiras de moeda virtual e fornecedores de serviços de criptomoedas, definidos como qualquer empresa que forneça serviços específicos relacionados a moeda virtual para o público. A legislação abordará a interseção de criptomoeda e decrescente, evitando fraudes e manipulação de mercado, a integridade dos detentores de criptomoeda, descrições claras dos riscos para investidores em potencial, poderes de execução de BMA, disse Caines.

Empresários planejam abrir negócios nas Bermudas

O governo está achando difícil acompanhar o número de pessoas que querem ir às Bermudas, já que planeja regular a moeda virtual, disse Caines. Ele disse que é “fenomenal” que o governo vá a Londres neste fim de semana, onde se reunirá com 20 empresas interessadas.

Empreendedores do setor de criptomoedas querem ver regras no que é uma parte não regulamentada da indústria financeira global, disse Lydia Dickens, gerente da unidade de desenvolvimento de negócios do governo. Ela disse que os empresários estão procurando por segurança jurídica. John Narraway, um empresário de tecnologia e membro do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento de Negócios Blockchain do governo, concordou, observando que os estrangeiros estão mais interessados ​​em segurança regulatória do que em vantagens fiscais.

Legislação das ICOs apresentada

Enquanto isso, a legislação das ICO’s, agendada para discussão amanhã, foi apresentada.
A legislação das ICO’s exigirá o consentimento do Ministro da Fazenda para as ICO’s. Os emissores da ICO’s terão que coletar, verificar e reter as informações de identidade do cliente.

No ano passado, o Premier e Ministro das Finanças de Bermuda, David Burt, lançou a “Força-Tarefa Blockchain“. Incluía um grupo de trabalho legal e regulador para garantir que o país criasse um ambiente amigável ao blockchain para organizações e startups interessadas.

O fato de uma ICO estar dentro dos limites regulatórios da BMA só pode ser decidido caso a caso, observou a agência em um comunicado de imprensa de janeiro. Notou que não há requisitos que as ICOs devam cumprir no presente momento. Além disso, observou que os regulamentos financeiros existentes não se aplicam às OIC não regulamentadas. A BMA incentiva o público investidor a ser prudente e consciente de sua responsabilidade por suas ações neste cenário cada vez mais rápido e complexo.

Fonte: CCN.com


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