Um nova regra em discussão no Banco Central do Brasil pode prejudicar a adoção do Bitcoin como forma de pagamento, além de toda a operação do setor fintech no país. A consulta pública 63 sobre o fim da interoperabilidade — compartilhamento de rede — no setor de meios de pagamento brasileiro terminou na semana passada e o saldo não é positivo para as criptomoedas e para o setor das fintechs.

Como mostra reportagem da Folha de São Paulo, para entender o que é interoperabilidade e como isso é importante para o setor é preciso levar em conta que, para atuarem no mercado, as fintechs relacionam-se com outras empresas que oferecem meios de pagamento, como cartões, boletos ou transferências bancárias, de duas formas: por meio de acordos de participação ou de interoperabilidade.

No caso do acordo de participação, as fintechs ficam vinculadas às grandes empresas, como as bandeiras de cartão de crédito, que irão impor suas regras, como prazo máximo de liquidação da operação, estruturas de tarifas, obrigatoriedade do uso do cartão e não da moeda eletrônica nas compras, como ocorreu com a Visa e a Mastercard que bloquearam todos os cartões que ofereciam conversão em criptomoedas, restringindo esse serviço apenas para a União Europeia.

Já nos acordos de interoperabilidade, esse poder regulador de uma empresa de maior porte sobre uma fintech deixa de existir, o que passa a balizar os contratos é o compromisso de tornar disponíveis mecanismos que viabilizem, até mesmo tecnologicamente, o fluxo de recursos entre elas. Isto permite que as “regras” possam ser discutidas e desta forma equilibrar o poder das fintechs e das grandes empresas. Entretanto, o Banco Central do Brasil quer voltar atrás neste tema e acabar com a interoperabilidade no sistema financeiro brasileiro.

“É preciso tratar com o maior cuidado essa abordagem, que pode eliminar a flexibilidade necessária para inovações que melhoram o bem-estar social por meio da inclusão”, diz um estudo conduzido pelo Insper e de autoria dos professores de finanças Claudia Bruschi e Adalto Barbaceia.

A busca do Bitcoin e das criptomoedas, assim como das empresas fintechs, é eliminar os intermediários e com isso diminuir taxas e permitir pagamentos e serviços p2p, um fenômeno amplo que engloba outros atores e vem sendo chamado de “uberização”.

No caso das fintechs, se elas tiverem sempre que se submeter às regras de uma bandeira
de cartão ou outras instituições financeiras, vão perder a capacidade de inovar e também não vão conseguir “eliminar” os intermediários, uma vez que a tecnologia caminha para que os pagamentos sejam cada vez mais de pessoa para pessoa, sem a necessidade de passar por bandeiras, cartões ou maquininhas, mas usando carteiras digitais, sistemas com QR Code, contratos inteligentes, entre outros.

Em sua defesa, o Banco Central do Brasil afirma ter iniciado a consulta pública por entender que, no modelo atual, as fintechs teriam “uma situação privilegiada” frente às grandes empresas do setor e ressalta que as regras ainda não foram alteradas.

 


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