O bitcoin estreou na Suprema Corte dos Estados Unidos. Na quinta-feira (20), a menção à criptomoeda surgiu durante o caso Wisconsin Central Ltd. versus United States, que nada tem a ver com a regulação digital.

O processo é sobre a possibilidade de stock options (uma opção a funcionários de empresas comprarem ações da companhia com preços abaixo do mercado) representarem uma compensação tributável de acordo com uma lei sobre impostos da aposentadoria de ferroviários, de 1937.

O juiz Stephen Breyer questionou a Corte se não era o momento de considerar um “entendimento mais amplo” sobre o significado de dinheiro: “talvez um dia funcionários sejam pagos com bitcoin ou com outro tipo de criptomoeda”.

Breyer prosseguiu afirmando que não se deve ficar limitado às “formas de dinheiro comumente usadas na década de 1930”. O juiz defende que ações devem ser classificadas como uma compensação tributável.

“Nossa moeda originalmente incluía moedas e barras de ouro, mas, depois de 1934, o ouro não pode ser usado como meio de troca. (…) Nada no estatuto sugere que o significado desta disposição deva ficar preso em um período de tempo monetário, sempre limitado a formas de dinheiro comumente usadas na década de 1930.”

O desfecho, entretanto, foi contrário a essa ideia. A maioria dos juízes entendeu que os funcionários não deveriam ser taxados por esses investimentos, uma vez que uma ação não constitui “remuneração monetária”.

Apesar de o caso não estar relacionado diretamente a criptomoedas, alguns sites, como o CoinDesk, consideraram a referência positiva, pois indica que integrantes que compõem o tribunal americano são simpáticos à ideia de critptomoedas serem consideradas dinheiro. As juízas Ruth Bader Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan concordaram com a proposição de Breyer.

Em decisões recentes sobre o assunto nos Estados Unidos, a Receita Federal determinou que criptomoedas são uma forma de propriedade e a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities julgou que se tratam de commodities.

 


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