Quando alguém fala sobre criptomoedas e blockchain, provavelmente, a primeira coisa que vem à mente não são “dados pessoais”. Entretanto, ambos temas estão intimamente ligados com informações privadas e qualquer mudança nas legislações em vigor sobre os assuntos impactam o mercado que busca o fim dos intermediários.

Como vem mostrando o Criptomoedas Fácil, muitos serviços que envolvem criptomoedas e blockchain têm buscado atualizar suas plataformas para adequarem-se à nova legislação europeia sobre o assunto, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR. na sigla em inglês), que inclusive, segundo o Anti-Phishing Working Group (APWG), pode ter um impacto negativo na segurança geral da Internet e também ajudar os cibercriminosos ao restringir o acesso das autoridades aos bancos de dados.

No Brasil, hoje, terça-feira, 26 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve debater o projeto de lei de autoria do Deputado Milton Monti (PR-SP), assim como o PLS 330/13 e o PLC 53/18. Todos estes projetos visam regulamentar a maneira como são tratados os dados pessoais no Brasil e, assim como no GDPR europeu, impor multas quando ocorrer o vazamento desses dados. A audiência deve acontecer às 11h, na sala 19 da ala Alexandre Costa e será transmitida no site do Senado.

 


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